Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura - Temática Nacional e Quorum Municipal Mínimo

Excertos - sobre o Temário e Quorum mínimo para validade em nível estadual e nacional:

Temário (Eixos e sub-eixos - 5):

REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO
Art. 2º Constituirá o tema geral da II Conferência Nacional de Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
§ 1º O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos da federação de maneira transversal, de forma a orientar as discussões em todas as etapas.
§ 2º O temário será subsidiado por textos-base, elaborados a partir de eixos e sub-eixos temáticos, que serão consolidados após avaliação, formulação e proposições previamente apresentadas nas etapas que antecedem a etapa nacional, de acordo com o art. 5º deste Regimento.
Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura:
I - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
. Produção de Arte e Bens Simbólicos
. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
. Cultura, Educação e Criatividade
. Cultura, Comunicação e Democracia
II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais
. Cidade como Fenômeno Cultural
. Memória e Transformação Social
. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
. Centralidade e Transversalidade da Cultura
. Cultura, Território e Desenvolvimento Local
. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
. Financiamento da Cultura
. Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
. Geração de Trabalho e Renda
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
. Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais

Quorum Mínimo:

CAPÍTULO VII
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS, DISTRITAL, MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E SETORIAIS
(...)
SEÇÃO II
Das Conferências Municipais e Intermunicipais
Art. 32. Para que a Conferência Municipal ou Intermunicipal seja válida para a etapa estadual e perante a II Conferência Nacional de Cultura será necessária a comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental.

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Documento completo (8 Capítulos - 11 Páginas):

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/09/Regimento-Interno.pdf

Nota do Ministro da Cultura

Juca Ferreira manifesta-se sobre a aprovação da PEC 150 e do PNC pelas Comissões na Câmara dos Deputados.

"Os parlamentares deram hoje mais duas provas de que este é o Ano da Cultura no Congresso Nacional. Por unanimidade, foi aprovado na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados o Plano Nacional de Cultura, que dá marco legal para as políticas da área pelos próximos dez anos. Ainda na Câmara, a Comissão Especial que analisava a PEC 150 aprovou, também por unanimidade, a proposta que destina 2% do orçamento federal para as políticas culturais.

Com o apoio dos parlamentares conseguimos dar um avanço claro na área, com duas ferramentas estratégicas para a nação. Após a aprovação final, essas propostas darão base legal para sustentar, a longo prazo, a cultura como algo vital para os brasileiros e uma das áreas prioritárias no desenvolvimento de nossa nação.

Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo." 

Juca Ferreira
Ministro de Estado da Cultura

in: http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/23/nota-do-ministro-da-cultura-4/

Aprovada a PEC 150

Emenda Constitucional garante a vinculação de receitas para a área da Cultura.

A Comissão Especial de Tramitação destinada a analisar, simultaneamente, quatro Propostas de Emenda à Constituição que vinculam recursos orçamentários para a Cultura (PECs 324/01, 427/01, 150/03 e 310/04) aprovou, por unanimidade, na tarde desta quarta-feira, 23 de setembro, o texto substitutivo do deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV-MG).

De acordo com o parecer do relator, a PEC 150/2003 é a mais exequível, pois determina que anualmente 2% do orçamento federal, 1,5% dos estados e 1% dos municípios, advindos de receitas resultantes de impostos, sejam aplicados diretamente em Cultura. Atualmente o Governo Federal investe entre 0,7% e 0,8% do Orçamento da União na área cultural.

A PEC 150/2003 é considerada essencial para que se estruture o Plano Nacional de Cultura (PNC), cujo texto também foi aprovado nesta quarta-feira (dia 23), pela manhã, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados. Com relação às duas votações, o ministro da Cultura, Juca Ferreira, manifestou-se em nota oficial.

“Este avanço se traduz na garantia crucial de recursos para a área, mas seu alcance é muito maior. Significa que, uma vez aprovados estes instrumentos, nós brasileiros enfim surgiremos como pessoas e nação que se cultivam, que abandonam definitivamente o complexo de vira-latas apontado por Nelson Rodrigues, para, enfim, assumir-se no mundo como seres afetos à cultura - a cultura que nos traduz, explica, alimenta e posiciona no mundo.”

Proposta de Emenda Constitucional

O texto aprovado contou com apenas uma alteração sugerida pelo deputado Zezéu Ribeiro (PT-BA): a palavra ‘Cultura’ em vez da expressão ‘Cultura nacional’. O parlamentar explicou que a intenção é prevenir que ocorram interpretações equivocadas do dispositivo legal. “Depois, poderiam falar que a PEC não serve para a promoção de concertos de música clássica porque não se trata de cultura nacional”, disse.

A PEC 150/2003 ainda será votada, em Plenário, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Existe, porém, um clima de confiança em torno do tema.

“Através dessa emenda haverá uma recolocação de recursos para que tenhamos uma política cultural mais eficiente”, afirmou o deputado José Fernando ao final da reunião.

O deputado Geraldo Magela (PT-DF), presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cultura, também se mostrou otimista, mas admitiu que existem dificuldades para aprovar uma Emenda Constitucional. Segundo ele, trata-se de um “trabalho hercúleo”, mas a meta é aprovar a PEC ainda este ano e assim garantir maiores recursos para o setor cultural em 2010.

(Texto: Grazielle Machado, Comunicação Social/MinC)

in: http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/23/pec-150-2/

Programa de Ação Cultural - PAC - Estado de São Paulo

http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/ArquivosComuns/ICMS/LEGISLAÇÃO%20atualizada%20novo%20Decreto%20-%20site%20SEC.pdf

LEGISLAÇÃO - Programa de Ação Cultural
Lei 12.268, de 20/02/06
Decreto 54.275, de 27/04/09
Decreto SF 51.944, de 29/06/07
Resolução SC 07, de 30/01/09
Resolução SC 22, de 15/04/09

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No: Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009.

(...)
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Este decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC.
Artigo 2º - Os recursos do PAC serão destinados a atividades culturais independentes, de caráter privado, nos seguintes segmentos:

I - artes plásticas, visuais e “design”;
II - bibliotecas, arquivos e centros culturais;
III - cinema;
IV - circo;
V - cultura popular;
VI - dança;
VII - eventos carnavalescos e escolas de samba;
VIII - “hip-hop”;
IX - literatura;
X - museu;
XI - música;
XII - ópera;
XIII - patrimônio histórico e artístico;
XIV - pesquisa e documentação;
XV - teatro;
XVI - vídeo;
XVII - bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos;
XVIII - programas de rádio e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade;
XIX - projetos especiais - primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural;
XX - restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação;
XXI - recuperação, construção e manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado.(...) 

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Também conhecido como ProAC.

II Congresso de Cultura Ibero-Americana.

http://www.cultura.gov.br/site/2009/09/03/cultura-ibero-americana-em-foco/

Tema: "Cultura e Transformação Social".

De 30 de Setembro a 3 de Outubro, no Sesc-Vila Mariana, São Paulo/SP:

Conferência de Abertura Cultura e Transformação Social;
Mesa-Redonda Perspectivas da Cultura na Ibero-América;
Painéis: Cultura, Educação e Desenvolvimento Sustentável; Arte e Transformação Social; Migrações, Fronteiras e Novos Territórios Culturais; Pontos de Cultura, Casas de Cultura, Missões Culturais e outras experiências de protagonismo sociocultural; Povos, Diálogos, Apropriações e Mestiçagem Intercultural; Mapeamento, Indicadores e Observatórios de Políticas Socioculturais; Carta Cultural Ibero-Americana e Ações de Identidade e Diversidade Cultural; Propriedade Intelectual, Direitos do Autor e Acesso à Cultura; O Audiovisual e a Identidade; Mecenato Privado; Economia da Cultura e Indústrias Criativas; Cultura e Transformação Urbana e Social; Cooperação Cultural Ibero-Americana como fator de coesão social.

PEC 150 - O que é.

Sobre a PEC 150 (Proposta de Emenda à Constituição):

http://www.culturadigital.br/cineclubes/?p=645

Congresso vota hoje 1º Plano Nacional de Cultura e PEC 150.

O Congresso Nacional vota nesta quarta-feira (23) o 1° Plano Nacional de Cultura, com relatório da deputada Fátima Bezerra ao PL 6835/06, construído após consulta em todo o país e segmentos. 

De acordo com a secretária nacional de Cultura do PT, Morgana Eneile, o Plano representa um marco regulatório na Política Cultural, transformando-se no primeiro estatuto legal dos direitos culturais no Brasil, garantido pela Constituição Federal.

“Junto com o Plano será votado o relatório na Comissão Especial das Receitas da Cultura, onde defendemos a PEC 150/03 que destina orçamento de 2% para União, 1,5% para Estados e 1% para Municípios, proposta dos deputados petistas Zezéu Ribeiro, Paulo Rocha e Fátima Bezerra”, informa Morgana.

Na semana passada na apresentação do PEC 150 a expectativa era de unidade na defesa de relatório. O deputado Raimundo Mattos (PSDB -CE) pediu vistas alegando ser 1% uma vinculação demasiada para os municípios.

“Esta luta é de todas e todos. É a garantia da igualdade democrática e do acesso aos bens culturais e o reconhecimento do direito à cultura como um direito humano e portanto uma necessidade”, enfatiza Morgana.

A votação do Plano Nacional começa às 9h e a votação da PEC 150/03 será às 14h.

Material de Apoio - Conferências

Conferência Nacional de Cultura 

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/category/material-de-apoio/

Notar que vários municípios disponibilizam informações sobre Conferências Municipais:

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/category/conferencias-municipais/

Um destaque: "Bahia divulga material de apoio de como realizar as conferências de cultura":

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/2009/09/21/bahia-divulga-material-de-apoio-de-como-realizar-as-conferencias-de-cultura/

E Agenda das Conferências Municipais e Intermunicipais:

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/agenda/

Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura

Regimento Interno, atualizado na edição do dia 16 de setembro do Diário Oficial da União:

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/09/Regimento-Interno.pdf

Em 8 Capítulos (11 páginas):

I. Dos Objetivos
II. Do Temário
III. Da Realização
IV. Da Organização e Funcionamento
V. Dos Participantes
VI. Dos Recursos Financeiros
VII. Das Conferências Estaduais, Distrital, Municipais, Intermunicipais e Setoriais
VIII. Das Disposições Finais

Orientações e Modelo de Relatório para Conferências.

Documentos no Grupo:

http://groups.google.com.br/group/cultura-salto/files

(em email enviado por Marcos Pardim; então acrescidos no Grupo)

e texto aqui (presente no email):

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"O Ministério da Cultura (MinC), por meio de sua Secretaria de Articulação Institucional (SAI/MinC) e de sua Representação Regional no Estado de São Paulo (RRSP/MinC), vem a público informar orientações para a realização de Conferências Livres de Cultura, nos âmbitos do Sistema Nacional (SNC) e da II Conferência Nacional de Cultura (II CNC).

Como é do conhecimento dos/as senhores/as, o Prefeito de cada cidade terá até o dia 30 de setembro para convocar suas Conferências Municipais de Cultura, que poderão ocorrer até 31 de outubro. No Estado de São Paulo, a maioria dos municípios já declararam intenção em realizar suas próprias conferências ou integrar conferências intermunicipais. A sociedade civil deve participar de forma ativa destas conferências oficiais e, ainda, pode convocar as Conferências Livres de Cultura.

As Conferências Livres não têm poder para eleição de representantes (delegados) na Conferência Estadual de Cultura de São Paulo (a ser realizada em 27 de novembro deste ano), porém poderão debater e deliberar propostas para os Planos Municipais, Estadual e Nacional de Cultura. Tais propostas poderão ser apresentadas e votadas nas Conferências Estadual e Nacional. A II CNC será realizada em março do próximo ano.

Os documentos anexos trazem orientações para realização das Conferências Livres de Cultura e o modelo de relatório destas conferências.

Cordialmente,

Cecilia Garçoni

Chefe da Representação Regional do

Ministério da Cultura do Estado de São Paulo"

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Propostas para Conferência Intermunicipal de Cultura.

17 de Setembro de 2009 - 19h30 - no Espaço Cultural Barros Junior.

Em reunião da Comissão para elaborar propostas para a Conferência Intermunicipal de Cultura, e talvez Municipal, vários e diversificados tópicos foram sugeridos/abordados como se lê a seguir.

Nota – A criação do Conselho Municipal de Cultura tem sua importância na medida não só da alíquota que seria repassada ao Município, mas também em virtude de este então Conselho servir de agente investigativo, (in)formativo, deliberativo, participativo e representante da sociedade no seu conceito amplo. Os pontos a seguir são uma prévia do que pode ser discutido na Conferência Intermunicipal de Cultura (ou ainda também numa possível Municipal) e podem nortear o trabalho do futuro Conselho ao propor áreas diversas, embora condizentes, com sua atuação. Mesmo onde o Conselho não é citado diretamente nas linhas ele pode vir a agir ainda pois se subentende que ele já estaria participante.

Tópicos:

1. Estudo do Valor das Alíquotas – de 2%, 1,5%, 1%, de repasse, ou destinação para o setor de cultura advindos dos âmbitos federal, estadual e municipal, respectivamente;
2. Transparência dos órgãos públicos culturais – sobre a forma com que estes seriam organizados e fiscalizados;
3. Gerenciamento dos recursos em nível de sua utilização pelas entidades – ou seja, como se dá o repasse às entidades e conseqüente administração desses recursos;
4. Investimento de empresas em nível local – uma espécie de autonomia das gerências das empresas que têm filiais em diversas cidades. Exemplo: quando do patrocínio cultural e de política de impostos para geração de cultura e artes, que o patrocínio e política de impostos fossem voltados para a cidade em que a empresa está instalada. Isso daria um retorno para a empresa em nível de promoção regional e também promoveria seu aspecto de empresa atuante na cidadania e não apenas como empresa que “teria o nome” estampado em eventos e projetos visando mera propaganda para si;
5. Criação de lei/incentivos/política de Pontos de Cultura em níveis Estadual e Municipal dando possibilidade de descentralização quanto à atual política federal de distribuição dos Pontos - geraria, portanto, autonomia dos Estados e Municípios que poderiam contribuir com o Governo Federal nesse âmbito;
6. Participação do Poder Público enquanto fomentador de projetos. Isso se daria através de criação de cursos sobre gestão de projetos e treinamento de monitores/técnicos para propagação e ensino da gestão de projetos culturais. Exemplo: um grupo, ou pessoa, propõe uma atividade artística/cultural, mas, em muitos casos, desconhece como obter recursos, como gerir esses mesmo recursos, e até mesmo como apresentar um projeto para empresas ou outros possíveis patrocinadores de Cultura. Uma atuação exemplar, como ilustração, é – em outro campo – o SEBRAE que incentiva novos empreendedores através de diversos cursos e assessoria;
7. Criação de um setor de “Olheiros” que varreria a cidade num Censo Cultural “descobrindo” novos talentos. Tanto os olheiros como os técnicos de treinamento e assessoria poderiam fazer parte de um mesmo mecanismo de produção/atuação;
8. Criação de Comissão Intersecretarias que atuariam concomitante e em sintonia entre Cultura, Social, Educação e Cidadania, e que, em conseqüência, teriam mais “peso” e trabalho melhor respaldado;
9. Promoção de Agenda Cultural Virtual (utilizando meios eletrônicos) para a população e notadamente para Escolas, Entidades e Artistas visando inclusive formação de público e que esse mesmo público formasse novos atuantes em Artes, Cultura, Cidadania. Essa agenda teria participação também do Conselho Municipal de Cultura;
10. Realização de Conferência Federal de Cultura bienal, ou trienal, ao menos. Essas conferências teriam caráter eletivo ou então serviriam pelo menos como fonte de troca/geração de ideias;
11. Descentralização de Secretarias: Cultura, Turismo, “Entretenimento”, visto que em outras cidades isso já ocorre e com bons resultados. Mas existindo ainda a atuação intersecretarias para atuação conjunta quando necessária;
12. Revisão de Currículo Escolar para que Arte e Cultura não fossem meros “cosméticos” para embelezamento de atividades improvisadas “fim-de-ano”. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais já acontece um pouco a questão da “regionalização” do ensino e isso poderia servir de estímulo para a área cultural e a Cultura poderia intervir na área educacional;
13. Criação de ferramentas de informação que gerassem interesse e acesso aos bens de produção cultura e conseqüente formação de novos talentos – ou o chamado ciclo virtuoso;
14. Cultura, portanto, enquanto produção humana, ter respaldo da Educação no processo de formação das pessoas – e servir de fonte de “ensino” em contrapartida;
15. Atrair público também para os pontos turísticos de cidades que comportem tal categoria especificamente, e criação de rede de turismo onde este é incipiente;
16. Usar para referências e até mesmo fazer premiação de experiências boas de Produção de Cultura – partindo de setor público ou mesmo privado. Como exemplo, em Educação, existe o “Professor Nota 10”. Explicando: se um procedimento de produção cultural é bom ele poderia ser premiado e servir de referência para gerar novas produções por outros grupos e indivíduos. Para isso esse bom exemplo poderia ser premiado e ter ampla divulgação enquanto incentivo de prêmio em si e enquanto (re)curso de orientação e capacitação seguindo seu exemplo bem sucedido;
17. Revitalização da imagem da Cultura, pois esta não somente é o chamado padrão da “elite”, mas sim o que se produz num meio, o que se cultiva;
18. Fiscalização dos recursos destinados à área cultural através até de auditorias ou ainda, se necessário, atuação junto ao Ministério Público;
19. Criação de Ouvidoria Cultural;
20. Criação de um Fundo Municipal de Cultura e que este tivesse autonomia de gestão, mas que fosse fiscalizado também pelo Conselho Municipal de Cultura;
21. Descentralização dos pontos culturais municipais – quando centrais – fazendo com que a atuação se desse também em bairros periféricos juntamente com os talentos que os “olheiros” já tivessem “descoberto”.

Essas propostas são algumas que ainda serão debatidas e melhor formuladas para apresentação na Conferência Intermunicipal de Cultura e que já ocorrem no âmbito do Fórum onde estas idéias estão sendo concebidas.

Vale lembrar que a Comissão que reuniu-se nesta Quinta-feira terá nova reunião em 21 de Setembro, Segunda-feira próxima, para continuação do trabalho.

Todo o trabalho desenvolvido nas reuniões anteriores do Fórum serviu grandemente para a concepção das propostas aqui elencadas.

E no dia 28 de Setembro – também uma Segunda-feira – novamente ocorre reunião do Fórum. Participação aberta e livre a todos os interessados ou mesmo para representantes daqueles que não puderem comparecer.

Críticas, sugestões e participações são bem vindas. Comentem aqui e/ou no Grupo de email:

http://groups.google.com.br/group/cultura-salto/

O mais importante instrumento da política cultural brasileira.

"Lançado esta semana na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Cultura é o mais importante instrumento da política cultural brasileira. Ele define a abrangência e diretrizes concretas para lidar com a questão cultural. O documento está excelente, pois reúne as discussões promovidas pela sociedade nos últimos anos."

http://blogs.cultura.gov.br/pnc/2009/09/14/o-mais-importante-instrumento-da-politica-cultural-brasileira/

Grupo Cultura Salto postem links.

Para quem quiser postar links relativos à Cultura, Pontos de Cultura e afins, increva-se no:

http://groups.google.com.br/group/cultura-salto

- grupo para interação simples e direta; ou postem aqui no comentário.

Liberdade, Democracia, e mais...

"parabéns pela iniciativa, arlindo. é isso mesmo: liberdade e democracia... se optarmos, então, por adicionarmos uma pitada de generosidade, de afeto, de alteridade e de fraternidade, a luta fica ainda mais amada. grande abraço a tod@s."

Marcos Pardim

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Grato, Pardim, pelo email e incentivo a todos.

17 de Setembro, Proposta para a Conferência.

- Retificando: "Na verdade a reunião do dia 17 é para a comissão que ficou de elaborar propostas para a Conferência."

- Obrigado ao Wilson R. Caveden pelo comentário elucidativo em postagem anterior.

Mais Autores

Este Blog pode ter vários autores.

Aqueles que quiserem também postar como autores e não somente nos comentários favor enviar email para agnicolau@gmail.com com o assunto "Autores Cultura Salto" para terem a possibilidade de postarem.

Ou enviem os próprios emails através de comentário nesta postagem.

Reunião em 17 de Setembro de 2009. Convite.

Nova reunião em 17 de Setembro de 2009, 19h30, no Espaço Cultural Barros Junior.

Rua Dr. Barros Junior, 397, Centro - Salto/SP.

Reunião aberta a todas as pessoas interessadas.

| Cultura Salto |

Há meses ocorrem reuniões entre pessoas interessadas em promover Cultura em Salto/SP.

Na noite de Segunda-feira, 14 de Setembro de 2009, no Espaço Cultural Barros Junior, em Salto, 19h00, ocorreu mais uma promissora assembléia.

Mais informações serão postadas neste Blog com a finalidade de servir de meio de comunicação entre as pessoas envolvidas e o público em geral, pois toda discussão deve ser aberta e livre.