Primeira Audiência Pública da Cultura em Salto

No site da Prefeitura Municipal de Salto há a matéria sobre a Primeira Audiência Pública da Cultura realizada na noite de 16 de Janeiro de 2013, na Sala Giuseppe Verdi.

Vale lembrar que a Audiência foi uma iniciativa da Secretaria da Cultura de Salto na administração que recém iniciou-se.

Link para a matéria: "Cerca de 150 pessoas participaram da primeira Audiência Pública da Cultura".

Foi inclusive frisada a importância do Fórum Permanente de Cultura. E, também, que deve partir do empenho da própria sociedade civil as formas para concretização do já cogitado Conselho Municipal de Cultura. Resta então fazer-se os agentes culturais, artistas e demais interessados em Cultura atuarem. Lembrando que esse "fazer-se" é algo de si próprio, algo de acordo com a vontade de cada pessoa - não adianta "cobrar algo" se não existe atuação, comprometimento.

E, para contato e informações sobre o Fórum Permanente de Cultura, além deste blog, podem ser obtidas através do email fpculturasalto@hotmail.com.

Lei 1453 de 1991 - Incentivo Municipal à Cultura

Retransmitindo a postagem de Edmilson Santos veiculada em seu blog:

"AOS FAZEDORES DE CULTURA…

13 de janeiro de 2013

Solicitei via ofício ao prefeito Juvenil Cirelli, na última semana, a regulamentação da Lei nº 1453/91, que vem de encontro com as necessidades da produção local para eventos e projetos culturais. A Lei especificada foi apresentada pelo então prefeito Eugênio Coltro, sendo aprovada em 10 de abril de 1991. Desde então, pouco ou quase nada desta lei foi usada, mais por desconhecimento.

Eu estava pesquisando algumas leis antigas e encontrei esta, achei muito interessante, haja vista que segundo o artigo 1º – Fica o poder Executivo autorizando a conceder incentivo fiscal, para a realização de projetos culturais no Município, levados a efeito por pessoas físicas ou jurídicas:

Parágrafo 1º – Ao empreendedor do projeto cultural será expedido certificado correspondente ao valor do incentivo autorizado pelo Executivo, para empreendimentos que serão executados com recursos provenientes de: 1. Doações; 2. Patrocínios e 3. Investimentos.

Parágrafo 2º – Os portadores dos certificados poderão utilizá-los para pagamentos dos impostos sobre serviços de qualquer natureza (ISS) e sobre a propriedade predial e territorial urbano (IPTU); até o limite de 50% do valor devido a cada incidência dos tributos.

Artigo 2º – Serão abrangidos por essa Lei, as seguintes áreas: Música e dança; teatro; cinema, fotografia; literatura; artes plásticas, artes gráficas e filatelia; folclore e artesanato; acervo e patrimônio histórico e cultural, museus e centros culturais.

Artigo 3º – Para avaliação dos projetos e fixação do valor do incentivo de que trata o artigo 1º desta lei, fica criada uma comissão formada por três membros de reconhecida notoriedade na área cultural, nomeados pelo Executivo;

(…) Artigo 4º – Para obtenção do incentivo, deverá o empreendedor apresentar a Prefeitura Municipal, o projeto cultural, explicitando os objetivos e recursos financeiros e humanos envolvidos, para fins de fixação do valor do incentivo e fiscalização posterior.

Uma grata lei que está empoeirada e sem conhecimento de muita gente e espero uma resposta de bom grado do poder Executivo. Os projetos culturais agradecem!"

in: http://edemilsonsantos.com.br/blog/?p=5132

- Nota: em 2000, Dimas Siqueira Silva e eu (Arlindo) apresentamos projeto cultural que poderia ser atendido por essa Lei (aliás, apresentamos a Lei em anexo ao projeto)... mas, resumindo: na época o projeto não foi apreciado pois pareceu não haver interesse em que se utilizasse tal Lei.

- Para quem quiser consultar a Lei basta acessar o link de Leis do site da Câmara Municipal de Salto e digitar 1453 no campo "Processo" e clicar "Enter" no teclado ou então clicar em "Aplicar Filtro" na página. Será aberto um arquivo em PDF com a íntegra da Lei.

Audiência Pública sobre Cultura

Matéria publicada no Jornal Taperá:

"Audiência pública sobre Cultura acontece dia 16

Audiência pública ocorre na Sala Giuseppe Verdi

A Secretaria Municipal de Cultura promove na próxima quarta-feira, dia 16, a partir das 19 horas na Sala Giuseppe Verdi, uma audiência pública para debater sobre a Cultura.

O secretário Marcos Pardim também apresentará sua equipe e apontará algumas metas durante o evento.

A perspectiva do encontro é reunir artistas, grupos culturais, produtores, agentes, fazedores de cultura e interessados no tema. As manifestações dos participantes serão realizadas a partir de inscrições feitas no decorrer dos debates e com tempo determinado para as falas. Mais informações podem ser obtidas na Secretaria da Cultura (Praça Antonio Vieira Tavares), ou pelo telefone (11) 4029-4718."

in: http://tapera.com.br/noticias/detalhe.asp?cod_conteudo=20428

- Sala Giuseppe Verdi: Rua José Galvão, 104 (Museu)

- 16 de Janeiro de 2013

- 19h00

ProAC 2012

Do site da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - 26/10/2012:

"Incentivo à cultura atinge valor recorde em SP

ProAC ICMS recebe mais R$18 mi e passa a ter 0,2% do ICMS arrecadado pelo Estado voltados para incentivos culturais

O governador Geraldo Alckmin liberou mais R$18 milhões para o Programa de Ação Cultural (ProAC) ICMS. O anúncio foi feito nessa sexta-feira, 26, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Com a suplementação, o ProAC totaliza R$118 milhões e atinge pela primeira vez, desde sua criação em 2006, o valor máximo de recursos destinados para o fomento à arte e à cultura previstos na Lei 12.268/06 (0,2% do ICMS arrecadado pelo Estado voltados inteiramente para incentivos culturais).

"Ganham os autores culturais, foram 1,8 mil projetos só este ano; ganham as empresas, que podem associar seu nome a projetos de grande importância e ganha a sociedade, que tem muito mais atividades culturais", destacou Alckmin.

O ProAC ICMS pode ser pleiteado para grande variedade de projetos culturais e funciona por meio de incentivos fiscais, estimulando o apoio do setor privado à produção cultural.

O secretário de Cultura, Marcelo Mattos, afirmou que o aumento de recursos vai estimular a efervescência cultural do Estado. "Essa liberação de mais verba do ProAC ICMS vai permitir a concretização de centenas de projetos no Estado de São Paulo e vai gerar oportunidade para que a população tenha acesso a toda essa produção".

As empresas interessadas em patrocinar os projetos aprovados no ProAC recebem autorização do Estado para deixar de pagar em ICMS o mesmo valor destinado ao patrocínio. Diferente de outros programas de incentivo baseados em renúncia fiscal, o ProAC ICMS não exige contrapartida dos patrocinadores. "É uma renúncia fiscal feita para apoiar os projetos da cultura. Cada real de ICMS que a empresa tem que pagar ela pode investir no projeto", explicou o secretário da fazenda, Andrea Calabi.

Representantes da classe artística apoiam o aumento no incentivo. "O investimento do governo do Estado na cultura é fundamental. O ProAC é muito importante, não só em relação a valores, mas em relação aos projetos que ele apoia", salientou o ator Odilon Wagner.

O ProAC apoiou filmes como Xingu (Cao Hamburguer, 2012) e apoia atualmente a exposição da artista plástica Adriana Varejão, em cartaz no MAM (Ibirapuera) e a 36ª Mostra Internacional de Cinema.

Do Portal do Governo do Estado"

in: http://www.casacivil.sp.gov.br/conteudo/MostraNoti.asp?par=891

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Link para o ProAC - anteriormente conhecido como PAC:

http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.555627669a24dd2547378d27ca60c1a0/?vgnextoid=b787a2767b3ab110VgnVCM100000ac061c0aRCRD

Aberto edital para contratação de consultores especializados em Juventude

Via Marcos Pardim, um programa governamental que incrementa ações para a juventude. O prazo encerra dia 06 de Novembro de 2012:

"O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com a Secretaria Nacional de Juventude, abriu processo seletivo para a contratação de consultores especializados na temática de juventude. O edital visa, por meio da contratação destes profissionais, propor e subsidiar as ações voltadas às políticas públicas de juventude. Os interessados deverão enviar o currículo até o dia 06 de novembro.

Confira as vagas:

- Consultoria especializada em ciências sociais para a construção da gestão de informações das novas atribuições da Secretaria Nacional de Juventude no Projovem Urbano

Consultoria especializada em ciências sociais para a construção da gestão de informações das novas atribuições da Secretaria Nacional de Juventude no Projovem Urbano. Formação em nível superior, graduação na área das ciências sociais e afins; mestrado em Ciências Humanas, experiência mínima de 5 anos na área de avaliação e/ou acompanhamento de políticas públicas, com conhecimentos de informática, experiência na área de políticas públicas de juventude, experiência com Observatórios e/ou Núcleos de Pesquisa sobre Políticas Públicas, em conformidade com as atividades previstas no presente Termo de Referência"

Mais informações no link:

Edital Secretaria Nacional de Juventude e PNUD

Navegue virtualmente por museus brasileiros

Via comunicado de Marcos Pardim, uma ideia que apresenta vários museus brasileiros com imagens e navegação bem cuidados:

Era Virtual Museus

Visita de Representantes do Ministério da Cultura em Itu

Convite encaminhado para Conselheiros de Cultura e Amigos da Cultura da Cidade de Itu e repassado por email para conhecimento geral. Notar que é interessante a participação de participantes do Fórum Permanente de Cultura de Salto (ao menos como ouvintes) nesse encontro que ocorrerá em Itu. A seguir as notas:

No dia 09 de Novembro de 2012, 19h30, ocorrerá a Mesa Redonda Políticas Públicas em Cultura: a construção do Plano Municipal de Cultura - com a participação de representantes regionais do Ministério da Cultura: Sr. Valério da Costa Bemfica e Sra. Mônica Wexell Severo.

Na ocasião haverá informações sobre a implantação do Sistema Nacional de Cultura, a adesão de Estado e Municípios, e outros assuntos ligados às iniciativas do Ministério para a área.

É uma oportunidade para se tirar dúvidas sobre programas de incentivo, pontos de cultura, pontos de leitura.

Local: Centro de Estudos do Museu Republicano Covenção de Itu

Rua Barão de Itaim 140

data: 09 de Novembro de 2012 - Sexta-feira

horário: 19h30 min.