ProAC 2012

Do site da Casa Civil do Governo do Estado de São Paulo - 26/10/2012:

"Incentivo à cultura atinge valor recorde em SP

ProAC ICMS recebe mais R$18 mi e passa a ter 0,2% do ICMS arrecadado pelo Estado voltados para incentivos culturais

O governador Geraldo Alckmin liberou mais R$18 milhões para o Programa de Ação Cultural (ProAC) ICMS. O anúncio foi feito nessa sexta-feira, 26, no Palácio dos Bandeirantes, em São Paulo.

Com a suplementação, o ProAC totaliza R$118 milhões e atinge pela primeira vez, desde sua criação em 2006, o valor máximo de recursos destinados para o fomento à arte e à cultura previstos na Lei 12.268/06 (0,2% do ICMS arrecadado pelo Estado voltados inteiramente para incentivos culturais).

"Ganham os autores culturais, foram 1,8 mil projetos só este ano; ganham as empresas, que podem associar seu nome a projetos de grande importância e ganha a sociedade, que tem muito mais atividades culturais", destacou Alckmin.

O ProAC ICMS pode ser pleiteado para grande variedade de projetos culturais e funciona por meio de incentivos fiscais, estimulando o apoio do setor privado à produção cultural.

O secretário de Cultura, Marcelo Mattos, afirmou que o aumento de recursos vai estimular a efervescência cultural do Estado. "Essa liberação de mais verba do ProAC ICMS vai permitir a concretização de centenas de projetos no Estado de São Paulo e vai gerar oportunidade para que a população tenha acesso a toda essa produção".

As empresas interessadas em patrocinar os projetos aprovados no ProAC recebem autorização do Estado para deixar de pagar em ICMS o mesmo valor destinado ao patrocínio. Diferente de outros programas de incentivo baseados em renúncia fiscal, o ProAC ICMS não exige contrapartida dos patrocinadores. "É uma renúncia fiscal feita para apoiar os projetos da cultura. Cada real de ICMS que a empresa tem que pagar ela pode investir no projeto", explicou o secretário da fazenda, Andrea Calabi.

Representantes da classe artística apoiam o aumento no incentivo. "O investimento do governo do Estado na cultura é fundamental. O ProAC é muito importante, não só em relação a valores, mas em relação aos projetos que ele apoia", salientou o ator Odilon Wagner.

O ProAC apoiou filmes como Xingu (Cao Hamburguer, 2012) e apoia atualmente a exposição da artista plástica Adriana Varejão, em cartaz no MAM (Ibirapuera) e a 36ª Mostra Internacional de Cinema.

Do Portal do Governo do Estado"

in: http://www.casacivil.sp.gov.br/conteudo/MostraNoti.asp?par=891

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Link para o ProAC - anteriormente conhecido como PAC:

http://www.cultura.sp.gov.br/portal/site/SEC/menuitem.555627669a24dd2547378d27ca60c1a0/?vgnextoid=b787a2767b3ab110VgnVCM100000ac061c0aRCRD

Programa de Ação Cultural - PAC - Estado de São Paulo

http://www.cultura.sp.gov.br/StaticFiles/SEC/ArquivosComuns/ICMS/LEGISLAÇÃO%20atualizada%20novo%20Decreto%20-%20site%20SEC.pdf

LEGISLAÇÃO - Programa de Ação Cultural
Lei 12.268, de 20/02/06
Decreto 54.275, de 27/04/09
Decreto SF 51.944, de 29/06/07
Resolução SC 07, de 30/01/09
Resolução SC 22, de 15/04/09

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No: Decreto nº 54.275, de 27 de abril de 2009.

(...)
SEÇÃO I
Disposições Preliminares
Artigo 1º - Este decreto regulamenta dispositivos da Lei nº 12.268, de 20 de fevereiro de 2006, que instituiu o Programa de Ação Cultural - PAC.
Artigo 2º - Os recursos do PAC serão destinados a atividades culturais independentes, de caráter privado, nos seguintes segmentos:

I - artes plásticas, visuais e “design”;
II - bibliotecas, arquivos e centros culturais;
III - cinema;
IV - circo;
V - cultura popular;
VI - dança;
VII - eventos carnavalescos e escolas de samba;
VIII - “hip-hop”;
IX - literatura;
X - museu;
XI - música;
XII - ópera;
XIII - patrimônio histórico e artístico;
XIV - pesquisa e documentação;
XV - teatro;
XVI - vídeo;
XVII - bolsas de estudo para cursos de caráter cultural ou artístico, ministrados em instituições nacionais ou internacionais sem fins lucrativos;
XVIII - programas de rádio e de televisão com finalidades cultural, social e de prestação de serviços à comunidade;
XIX - projetos especiais - primeiras obras, experimentações, pesquisas, publicações, cursos, viagens, resgate de modos tradicionais de produção, desenvolvimento de novas tecnologias para as artes e para a cultura e preservação da diversidade cultural;
XX - restauração e conservação de bens protegidos por órgão oficial de preservação;
XXI - recuperação, construção e manutenção de espaços de circulação da produção cultural no Estado.(...) 

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Também conhecido como ProAC.