Do Blog do Conselho Municipal de Cultura de Itu -
oficializado em 27 de agosto de 2010
Plano Municipal de Cultura de Itu
São
notáveis os avanços ocorridos na última década no campo da cultura,
entretanto, não se deve ignorar os problemas recorrentes e consolidados
que, hoje, constituem-se desafios ao poder público em seus níveis
federal, estadual e municipal. Por um lado observamos a descontinuidade
das políticas culturais, quase sempre atreladas a governos específicos.
Por outro, a carência de profissionalismo e ineficácia na gestão dos
recursos financeiros e humanos comprometem a qualidade das iniciativas.
Soma-se a isso a dificuldade em garantir a participação ampla de todos
os segmentos da sociedade civil nas discussões de políticas públicas do
setor, acesso e promoção de atividades culturais, tendo em vista as
divergências de opiniões sobre o que venha a ser “Cultura”.
Pensando
no enfrentamento desses desafios, encontra-se em plena construção em
todo o país, o Sistema Nacional de Cultura (SNC), um instrumento que
possibilitará a gestão integrada e compartilhada entre Estado e
Sociedade Civil, a partir de uma concepção comum de política cultural
que garantirá participação da sociedade de forma permanente e
institucionalizada. O Sistema está baseado em um pensamento democrático, transparente e colaborativo, que pretende formular
e implantar políticas públicas de cultura permanentes, pactuadas entre
os entes da federação e a sociedade civil, promovendo o desenvolvimento –
humano, social e econômico - com pleno exercício dos direitos culturais
e acesso aos bens e serviços culturais.
Como
importante elemento constitutivo do SNC, emergem o Plano Nacional de
Cultura (PCN) e seus similares em nível Estadual e Municipal. Desta
forma, a fim de consolidar o que recomenda a Constituição Brasileira,
está previsto na Constituição Federal desde a aprovação da emenda número
48, de 2005 (que instituiu o Plano e seus objetivos) a criação do Plano
Nacional de Cultura, transformado em Lei (12.343) e sancionado pelo
Presidente Luiz Inácio lula da Silva em dezembro de 2010.
A Lei tem
por finalidade o planejamento e implementação de políticas públicas de
longo prazo (dez anos) voltadas à proteção e promoção da diversidade
cultural brasileira. Diversidade que se observa nas práticas, serviços e
bens artísticos e culturais que possibilitam o pleno exercício da
cidadania e que podem contribuir com o desenvolvimento social, atrelado
ao já consolidado desenvolvimento econômico. A Lei define princípios
e objetivos para a área; discrimina os órgãos responsáveis pela
condução das políticas; e aborda aspectos relativos ao financiamento de
espetáculos e produtos culturais. Tudo isso, funcionando como elemento
norteador das políticas regionais, através dos Planos Estaduais e
Municipais.
A construção dos Planos Municipais deverá contemplar objetivos em consonância com os objetivos do Plano Nacional de Cultura: reconhecer
e valorizar a diversidade cultural, étnica e regional brasileira;
proteger e promover o patrimônio histórico e artístico, material e
imaterial; valorizar e difundir as criações artísticas e os bens
culturais; promover o direito à memória por meio dos museus, arquivos e
coleções; universalizar o acesso à arte e à cultura; estimular a
presença da arte e da cultura no ambiente educacional; estimular o
pensamento crítico e reflexivo em torno dos valores simbólicos;
estimular a sustentabilidade socioambiental; desenvolver a economia da
cultura, o mercado interno, o consumo cultural e a exportação de bens,
serviços e conteúdos culturais; reconhecer os saberes, conhecimentos e
expressões tradicionais e os direitos de seus detentores; qualificar a
gestão na área cultural nos setores público e privado; profissionalizar e
especializar os agentes e gestores culturais; descentralizar a
implementação das políticas públicas de cultura; consolidar processos de
consulta e participação da sociedade na formulação das políticas
culturais; ampliar a presença e o intercâmbio da cultura brasileira no
mundo contemporâneo; articular e integrar sistemas de gestão cultural.
Considerando
o caráter sistêmico proposto pelo ministério da Cultura, o Plano
Nacional trará diretrizes a serem seguidas pelos estados e municípios,
na elaboração de seus próprios planos de cultura. Os planos para a
Cultura em nível municipal em consonância com os demais níveis da
Federação, trará enormes benefícios advindos de uma política global,
continuada e voltada a um objetivo maior: proporcionar condições para
produção e acesso à riqueza cultural brasileira.
Plano Municipal de Cultura de Itu
O
Plano Municipal de Cultura de Itu está em elaboração desde fevereiro de
2011, sob a coordenação do Conselho Municipal de Cultura da Estância
Turística de Itu. Baseado em trabalhos já implantados em cidades
brasileiras, como Recife, Petrópolis e Campo Grande, porém, em
consonância com a realidade de Itu, o desenvolvimento do plano local
está dividido em três etapas:
1 – Conceituação Geral: elucidação dos principais conceitos que se aplicam á elaboração do Plano Municipal de Cultura;
2 – Diagnósticos e Desafios: Economia
da Cultura, Música, Artes Cênicas, Literatura e Bibliotecas, Artes
Visuais e Áudio Visual, Patrimônio Arquitetônico, Atividades Artesanais
de Expressão Local, Diversidade Étnico-Cultural, Terceiro Setor e
Espaços Públicos Municipais, foram os eixos temáticos analisados de
acordo com a realidade do município de Itu, e elaboradas propostas que
possam subsidiar o desenvolvimento de programas, projetos e ações de
curto, médio e longo prazo da gestão cultural da cidade. Essa etapa foi
realizada por representantes das Instituições Membros do Conselho
Municipal de Cultura e cidadãos convidados especialistas nas áreas
citadas;
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– Conferência Municipal de Cultura: ação que será realizada neste ano,
quando serão apresentados os Diagnósticos e Desafios à comunidade para
debate e aperfeiçoamento dos trabalhos, para finalização do Plano
Municipal de Cultura de Itu.
Os
Diagnósticos realizados dos eixos temáticos propostos foram
apresentados, para conhecimento, contestação e aprimoramento, durante as
reuniões mensais do Conselho de Cultura neste ano. Assim, de acordo com
os trabalhos realizados, temos:
1. Economia da Cultura, elaborado pelo Museu da Energia de Itu
– apresenta um panorama da cultura no município e possíveis estratégias
de desenvolvimento do setor, através de ações do poder público e da
sociedade civil;
2. Música, elaborado
pelo Museu da Música, Associação dos Amigos e Escola de Música Eleazar
de Carvalho (Assatemec) e Associação Coral Vozes de Itu – apresenta
as instituições e grupos musicais atuantes em Itu e seus trabalhos
realizados, destacando o Festival de Artes. Com o objetivo de promover a
cultura e democratização da informação;
3. Artes Cênicas, em processo de elaboração – produções de grupos e/ou instituições para promoção de diálogos interculturais;
4. Literatura e Bibliotecas, elaborado
pela Academia Ituana de Letras (Acadil), Biblioteca Comunitária Waldir
de Souza Lima, Associação dos Amigos da Biblioteca Pública Municipal de
Itu Profº Olavo Valente de Almeida – prevê a inserção de eventos literários no Calendário Oficial da cidade e ações de intercâmbio com instituições da região;
5. Artes Visuais e Áudio visual, elaborado por Paulo Ernesto – reflete sobre os desafios que proporcionem condições para a manutenção e aprimoramento das atividades;
6. Patrimônio Arquitetônico, elaborado pelo Museu Republicano “Convenção de Itu”
– tem como principal ação a realização de educação patrimonial através
de parceria entre as instituições culturais locais e a Rede de Ensino
municipal;
7. Atividades Artesanais de Expressão Local, elaborado por Maria Cristina Tasca e Ana Paula Sbrissa – apresenta as produções de arte, bens simbólicos e gastronomia da cidade, e meios para a preservação da cultura imaterial;
8. Diversidade Étnico-cultural, elaborado pela União Negra Ituana e Maria Cristina Tasca
– expõe a atuação das instituições locais através de suas produções
culturais com o intuito de promover a diversidade e o intercâmbio
cultural;
9. Terceiro Setor, elaborado pela Associação Projeto Oficina Escola de Artes e Ofícios de Itu – apresenta o desempenho das instituições locais na realização de projetos culturais como ferramenta de inclusão sociocultural;
10. Espaços Públicos de Cultura, em processo de elaboração
– expõe atuação do poder público como provedor de espaço de produção,
intervenções, trocas culturais, garantindo, assim, os direitos e acesso
ações culturais.
Os Diagnósticos e Desafios serão apresentados durante a realização da III Conferência Municipal de Cultura de Itu.
III Conferência Municipal de Cultura de Itu
A
III Conferência Municipal de Cultura de Itu terá como atribuições
discutir os dez Diagnósticos realizados (Economia da Cultura, Música,
Artes Cênicas, Literatura e Bibliotecas, Artes Visuais e Áudio Visual,
Patrimônio Arquitetônico, Atividades Artesanais de Expressão Local,
Diversidade Étnico-Cultural, Terceiro Setor e Espaços Públicos
Municipais), com a tarefa de definir seus Programas Estratégicos que
devem conter diretrizes, projetos e ações de curto, médio e longo prazo
da gestão cultural da cidade, através do Plano Municipal de Cultura.
A
Conferência acontecerá nos dias 11 e 12 de novembro, com 100 vagas
direcionadas para Instituições culturais; Produtores culturais;
Artistas; Empresários; Estudantes; Sociedade civil em geral.
