quarta-feira, 26 de maio de 2010

Pontos de Cultura - MG Também com Problemas

quinta-feira, 20 de maio de 2010
Debate sobre Lei Rouanet acaba em cobrança pelos Pontos de Cultura

Aconteceu esta terça-feira na Assembleia Lesgislativa de Minas Gerais (ALMG) um debate sobre o projeto de lei 6722/2010, que trata da reforma da Lei Rouanet. Para quem ainda não está familiarizado com a discussão, o governo federal quer alterar a lei federal de incentivo à cultura para ampliar a distribuição de recursos do Ministério pelos estados e para a diversidade de artistas e linguagens.

Conforme tem sido alardeado pelo ministro Juca Ferreira em suas andanças pelo país nos últimos dois anos, a atual Rouanet concentra 80% dos recursos no eixo Rio-São Paulo e nas mãos de 3% dos proponentes de projetos. A concentração exagerada de recursos levou à reflexão sobre a necessidade de alteração na lei, que se consolidou com o projeto enviado à Câmara dos Deputados. Soma-se a isso o fato de as empresas obterem 100% do valor patrocinado em isenção de impostos, o que significa que todo o investimento é público, apesar de ser dirigido por empresas.

Com a proposta do governo, o grosso do mecenato (formato em que artistas e gestores aprovam o projeto e depois correm atrás de patrocínio) dará lugar aos fundos estatais, geridos por conselhos da sociedade civil. Aprovados os projetos, haverá repasse direto da União. O mecenato continuará, mas com uma fatia menor do bolo e com faixas de isenção que variam de 40% a 80%.

Em 2009, quando o MinC começou a rodar o Brasil promovendo debates sobre a nova lei, muita discussão se fez em torno dos reais objetivos do ministério. Alguns grupos reacionários, incluindo artistas globais, produtores paulistas e a grande imprensa do eixo (Veja, Folha, Globo e Estadão) levantaram a bandeira de que a reforma reforçaria o dirigismo cultural, entendido aí como sendo o governo detentor do poder supremo, distribuindo verbas para seus apadrinhados.

As discussões mostraram que a reforma não é bem isso que alardearam. Evidente que, nos estados fora do eixo, a tendência é de apoio ao projeto de lei. Vários consensos já foram formados. Por isso, discussão sobre a nova Rouanet não ganhou contornos de polêmica. O destaque fica para a ideia do novo processo de prestação de contas. Esta será feita seguindo o modelo do imposto de renda.

Terminado o projeto, o MinC avaliará inicialmente a execução do objeto dos projetos, verificando se os objetivos foram cumpridos. Em amostragem, apenas 15% dos projetos terão as planilhas financeiras esmiuçadas. Os outros 85% deverão manter a documentação (notas fiscais, etc) em arquivo por cinco anos, para o caso de haver algum denúncia. Caso haja, por parte do MinC, alguma desconfiança sobre o cumprimento fiscal do projeto, ele cairá na malha fina e, aí sim, terá as contas esmiuçadas. Ponto para o MinC e para a desburocratização.

A novela dos Pontos

O evento de terça não tinha, a priori, nada a ver com a novela do conveniamento dos Pontos de Cultura. Porém, foi a primeira aparição em público do novo secretário de Estado da Cultura, Washington Mello. Como vários pontos, conveniados e não-conveniados, estavam presentes, o debate seguiu para este assunto.

Quando questionado pela plateia sobre o fato de Minas ser o único estado que não está conveniando os Pontos de Cultura em 2010, o secretário afirmou que a informação não é real. Segundo ele, não há conhecimento de outros estados que estejam firmando os convênios, mas que a SEC está entrando em contato com outros governos para avaliar a situação. Instigada a citar estados que fizeram conveniamento em 2010, a plateia citou Acre, Bahia e Goiás como exemplos.

O argumento do governo mineiro é de que a legislação eleitoral proíbe convênios a partir de 1º de janeiro de 2010. Porém, esta definição, por mais que seja questionável, aconteceu em julho de 2009. Questionado, então, pelo fato de os convênios não terem sido assinados no ano passado, Washington Mello afirmou que a SEC pecou pelo zelo ao aprovar projetos que tinham falhas na documentação, com o objetivo de não punir boas ideias.

Por mais que a iniciativa tenha um fundo de boa vontade, ela acabou atravancando o processo de conveniamento. Um exemplo citado pelo secretário foi o de uma associação que teve projeto aprovado mesmo sem estatuto registrado em cartório. A plateia mais uma vez se exaltou, questionando por que o projeto foi aprovado se não cumpria os requisitos de documentação. Visivelmente, a SEC tem transferido a responsabilidade pelo atraso para os proponentes e não admite que houve falhas no processo.

Nas suas considerações finais, Washington Mello ficou visivelmente nervoso com o excesso de cobrança. À tarde, houve reunião entre a SEC e o MinC, que descambou para uma outra reunião na Advocacia Geral do Estado (AGE). É da AGE a determinação para que os recursos não sejam transferidos. De acordo com o MinC, foi esclarecido que a legislação não interfere no processo de conveniamento. O ministério irá ceder à AGE documentos que comprovam que outros estados fizeram o repasse de recursos. A partir daí, o que se espera é uma revisão do parecer. O último prazo é junho. Depois disso, o convênio fica para depois da eleição, sem choro nem vela.

FONTE - PORTAL DO LUIZ NASSIF


Um comentário:

♦ Agnicolau ♦ disse...

Sim, Minas está "enrolada" (neste momento)...
Mas sobre os Pontos e a Lei Rouanet: a antiga lei (a Rouanet) serviu sim para auxiliar - num momento - numa (re)tomada de posição artístico-social e foi útil (?!); hoje ela realmente é quase um "apadrinhamento", fazem conveniências para poucos a usarem... (lamentavelmente, hoje, NÃO mais SERVE ao projeto inicial)... e, por isso, a ideia dos Pontos de Cultura é algo mais "igualitário" e usável. Vejam-se os dados antigos: uma porcentagem ínfima (pequena) dos recursos sociais BRASILEIROS nas mãos de quem? (analisaram, caras pessoas leitoras?)
Que se mude a lei Rouanet; que se venha real Democracia e não apadrinhamento cultural, etc. Pontos é algo mais gerível, mais "real".