Do Luis Nassif
Por alberto manoel ruschel filho
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
Nassif, dá uma olhadinha nisso? Acho que vale a pena divulgar.
Assinei.
http://brasilmusica.com.br/site/
Artistas e Produtores redigiram esta carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais.
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.
Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.
A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.
Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:
1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.
2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.
3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.
4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.
5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.
Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.
Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.
NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada
(seguem as assinaturas que podem ser conferidas no link)
OUTRAS OPINIÕES NO MESMO LINK
Resolver esta pendência, a dos direitos autorais, tem a ver com a democratização da cultura, dos meios de comunicação, etc. Faço minhas as palavra de Emir Sader, neste texto publicado agora na Carta Maioir.
Emir Sader cita que, tem medo da democracia quem "tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não tem medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro."
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=678
Onde essa proposta pensa "Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico?"
Será uma pergunta retórica?
Algumas observações:
1. Ninguém questiona o direito do autor (essa é uma falácia do tipo red herring para desviar o foco da discussão);
2. O maior impedimento para a concretização é justamente o ECAD;
3. Onde fortalecer o ECAD pode significar tornar obras culturais disponíveis para o maior público possível? Este item, note-se, é diametralmente oposto ao 2.;
4. Criar um órgão que regule o ECAD, sem mudar suas criminosas atribuições, só legitimará o ECAD e a usurpação da cultura no país. Vamos criar uma agência que servirá para radicalizar a política equivocada do ECAD sob um ponto de vista legal e de governo; Fica claro que o interesse não é na 'terceira via' e sim no benefício do ECAD (e, por extensão, das grandes empresas), e não da população e dos artistas (inocentes úteis que assinam a proposta);
5. Criar secretaria não é um problema para a Ana de Hollanda: ela já criou uma que tem como função pensar no que serve.
Considerações gerais:
A. A proposta é tão mal-escrita que se sabota;
B. Produz uma contradição grave: fala da importância de garantir o acesso a cultura, mas não aponta em momento algu qualquer proposta para tanto. Muito pelo contrário: sugere o fortalecimento do ECAD - com outras palavras, mais poder, mais legitimidade, mais controle desse órgão absurdo que age contra o acesso a informação/cultura, no nome de seus próprios interesses (e das grandes gravadoras que estão por trás disso);
C. Se quisesse proteger o artista, e o acesso a cultura, pensaria no fim do ECAD e a criação de um órgão governamental para assegurar que as grandes gravadoras não forcem os artistas a contratos famélicos, por exemplo, e que não explore e represente artistas sem que os mesmos sequer tenham delegado esses poderes; deviam pensar que as obras produzidas com DINHEIRO PÚBLICO deveriam ser PÚBLICAS, a não ser que os produtores devolvessem os recursos com a posterior comercialização, incluindo juros e correção; o produto desses trabalhos, financiados pelo governo, deveriam ser disponibilizados gratuitamente no site do MinC, ou mesmo reproduzidos/distribuídos em parcerias entre o MinC e a iniciativa privada;
D. Como disse o Ricardo Pereira, essa proposta não muda em nada a atual configuração do MinC. É tão 'terceira via' quanto a candidatura da Marina (diante da relação incestuosa entre o PV e o PSDB).
Nao é terceira via nenhuma. É a mesma m. que está aí embrulhada de outro modo para ver se engana os trouxas. A única coisa diferente seria a agência que controlaria o ECAD.
É preciso mexer na Lei de Direitos Autorais, regulamentar o "fair use", impedir cobrança sobre atividades nao lucrativas, ou cujo lucro nao venha da música ou dos audiovisuais, diminuir o prazo de vigência dos direitos após a morte do autor -- 70 anos após a morte é um absurdo completo --, impedir que herdeiros se apossem da biografia dos autores (isso até O Globo concorda... eles têm editora, e sabem como isso atrapalha a ediçao de histórias da cultura, biografias, etc), e muitas outras coisas.
E tirar do ECAD o poder de taxar qualquer espetáculo: eles só poderiam cobrar de espetáculos que comprovadamente fizessem uso das obras de autores representados por eles, nao de qualquer espetáculo, para depois dividir o dinheiro só entre os representados, isso é roubo.
Existem muitas outras.... o debate está interessante...
Por alberto manoel ruschel filho
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
Nassif, dá uma olhadinha nisso? Acho que vale a pena divulgar.
Assinei.
http://brasilmusica.com.br/site/
Artistas e Produtores redigiram esta carta aberta em defesa de seus legítimos interesses e convocam todos os setores da cultura para um debate aberto e democrático sobre a reforma da lei de direitos autorais.
TERCEIRA VIA PARA O DIREITO AUTORAL
O debate sobre a reforma da Lei de Direitos Autorais tem cada vez mais se polarizado entre os que defendem a manutenção do sistema atual e aqueles que querem flexibilizar radicalmente as regras. Posições extremas que levam a um impasse incontornável e perigoso.
Nenhum desses pontos de vista nos parecem equilibrados ou conscientes dos problemas, desafios e possibilidades gerados pela nova ordem digital. Uma proposta conciliadora deverá preservar fundamentos conquistados durante anos de trabalho da classe autoral e também incluir a nova cultura de acesso e consumo de bens culturais. O futuro não deve aniquilar o passado. O passado não pode evitar a chegada do futuro.
A grande questão a ser respondida, como propôs o diretor geral da OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual), Francis Gurry, é: Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico? Uma resposta adequada virá de “ uma combinação de leis, infraestrutura, mudança cultural, colaboração institucional e melhores modelos de negócio”, ou seja, será fruto de um pacto entre diversos setores da sociedade.
Diante deste cenário, propomos uma Terceira Via para o debate sobre Direitos Autorais que agrega ideias e expande a abordagem. Entre nossas demandas destacam-se:
1. Defesa do Direito Autoral
Entendemos ser fundamental a preservação do direito autoral – inclusive no ambiente digital. É urgente a criação de mecanismos para remuneração do autor na Internet com o estudo de novas possibilidades de arrecadação no meio digital. Nesse sentido, a meta é uma política que, sem criminalizar o usuário, garanta a remuneração dos criadores e seus parceiros de negócios. Defendemos igualmente maior rigor com rádios e TVs inadimplentes.
2. Associações de Titulares de Direitos Autorais democráticas e representativas
As Associações precisam aprimorar seus mecanismos de decisão, envolver todos os autores e titulares em um ambiente democrático para garantir sua legitimidade mediante representação real e efetiva. Através do uso da tecnologia, as Associações devem modernizar a comunicação com autores e titulares, mostrar transparência, simplicidade e eficiência.
3. Aprimoramento Tecnológico e Transparência do ECAD
Defendemos o fortalecimento e a evolução do ECAD através da modernização e informatização total do sistema de gestão coletiva tanto no mundo real quanto digital. É fundamental a simplificação dos critérios de arrecadação e distribuição com transparência total.
4. Criação de um Órgão Autônomo de Regulação do ECAD
Criação de um órgão – cuja composição precisa ser cuidadosamente estudada – que promova a mediação de interesses, a transparência na gestão coletiva, além da fiscalização e regulação do sistema de arrecadação e distribuição de Direitos Autorais no Brasil.
5. Um ente governamental de alto nível dedicado à Música
A Música precisa ser entendida como força econômica importantíssima – inclusive para exportação da imagem e dos valores de nosso país – que, por se encontrar dispersa, requer aglutinação. A criação de uma “Secretaria da Música”, ligada ao Ministério da Cultura, é essencial para que o governo tenha um ponto de contato com o setor em sua totalidade. Este órgão precisa de poder decisório e capacidade de articulação para agir tanto como ponto focal para que o setor se organize ao seu redor quanto ser o interlocutor dentro do próprio governo, pela transversalidade inerente ao campo de atuação da Música.
Diante da relevância do tema para as políticas culturais do país e do mundo, pelo potencial de geração de riquezas, pela sua importância simbólica, cultural, política e social, pedimos que a reforma do sistema de direitos autorais e a criação da Secretaria da Música sejam entendidas como prioridades para o Estado brasileiro.
Colocamo-nos à disposição do Ministério da Cultura para um dialogo aberto e equilibrado. Temos certeza que juntos podemos construir o mais avançado, moderno e transparente sistema de Direitos Autorais do planeta, e aprimorar nossa Música – cultural e economicamente – através de politicas democráticas.
NOTA: Gostaríamos de registrar nosso repudio a todo e qualquer debate ofensivo e desrespeitoso. Apoiamos, acima de tudo, a troca de ideias inteligente e equilibrada
(seguem as assinaturas que podem ser conferidas no link)
OUTRAS OPINIÕES NO MESMO LINK
Resolver esta pendência, a dos direitos autorais, tem a ver com a democratização da cultura, dos meios de comunicação, etc. Faço minhas as palavra de Emir Sader, neste texto publicado agora na Carta Maioir.
Emir Sader cita que, tem medo da democracia quem "tem medo dos jovens, que não leem jornais, mas leem e escrevem na internet, irreverentes, que lutam pela liberdade de expressão e de formas de viver, em todas as suas formas. Tem medo dos intelectuais críticos e independentes, que não tem medo do poder dos monopólios e da imprensa mercantil e suas chantagens. Tem medo dos artistas e da sua criatividade sem cânones dogmáticos e sem pensar no dinheirinho dos direitos de autor, mas na liberdade de expressão e na cultura como um bem comum. Tem medo dos nordestinos pobres, que como Lula, não se rendeu à pobreza e à discriminação e se tornou o presidente mais popular do Brasil. Tem medo de que todos eles queiram ser como o Lula.
Quem tem medo da democracia no Brasil tem saudade da ditadura, quando detinha o monopólio da palavra, conversavam e elogiavam os militares no poder, sem que ninguém pudesse contestá-los publicamente. Os que têm saudades do Brasil para poucos, da elite que cooptava intelectuais para governar em nome dela.
Quem não tem medo da democracia no Brasil não tem medo de nada, porque não tem medo do povo brasileiro."
http://www.cartamaior.com.br/templates/postMostrar.cfm?blog_id=1&post_id=678
Onde essa proposta pensa "Como a sociedade pode tornar as obras culturais disponíveis para o maior público possível, a preços acessíveis e, ao mesmo tempo, assegurar uma existência econômica digna aos criadores e intérpretes e aos parceiros de negócios que os ajudam a navegar no sistema econômico?"
Será uma pergunta retórica?
Algumas observações:
1. Ninguém questiona o direito do autor (essa é uma falácia do tipo red herring para desviar o foco da discussão);
2. O maior impedimento para a concretização é justamente o ECAD;
3. Onde fortalecer o ECAD pode significar tornar obras culturais disponíveis para o maior público possível? Este item, note-se, é diametralmente oposto ao 2.;
4. Criar um órgão que regule o ECAD, sem mudar suas criminosas atribuições, só legitimará o ECAD e a usurpação da cultura no país. Vamos criar uma agência que servirá para radicalizar a política equivocada do ECAD sob um ponto de vista legal e de governo; Fica claro que o interesse não é na 'terceira via' e sim no benefício do ECAD (e, por extensão, das grandes empresas), e não da população e dos artistas (inocentes úteis que assinam a proposta);
5. Criar secretaria não é um problema para a Ana de Hollanda: ela já criou uma que tem como função pensar no que serve.
Considerações gerais:
A. A proposta é tão mal-escrita que se sabota;
B. Produz uma contradição grave: fala da importância de garantir o acesso a cultura, mas não aponta em momento algu qualquer proposta para tanto. Muito pelo contrário: sugere o fortalecimento do ECAD - com outras palavras, mais poder, mais legitimidade, mais controle desse órgão absurdo que age contra o acesso a informação/cultura, no nome de seus próprios interesses (e das grandes gravadoras que estão por trás disso);
C. Se quisesse proteger o artista, e o acesso a cultura, pensaria no fim do ECAD e a criação de um órgão governamental para assegurar que as grandes gravadoras não forcem os artistas a contratos famélicos, por exemplo, e que não explore e represente artistas sem que os mesmos sequer tenham delegado esses poderes; deviam pensar que as obras produzidas com DINHEIRO PÚBLICO deveriam ser PÚBLICAS, a não ser que os produtores devolvessem os recursos com a posterior comercialização, incluindo juros e correção; o produto desses trabalhos, financiados pelo governo, deveriam ser disponibilizados gratuitamente no site do MinC, ou mesmo reproduzidos/distribuídos em parcerias entre o MinC e a iniciativa privada;
D. Como disse o Ricardo Pereira, essa proposta não muda em nada a atual configuração do MinC. É tão 'terceira via' quanto a candidatura da Marina (diante da relação incestuosa entre o PV e o PSDB).
Nao é terceira via nenhuma. É a mesma m. que está aí embrulhada de outro modo para ver se engana os trouxas. A única coisa diferente seria a agência que controlaria o ECAD.
É preciso mexer na Lei de Direitos Autorais, regulamentar o "fair use", impedir cobrança sobre atividades nao lucrativas, ou cujo lucro nao venha da música ou dos audiovisuais, diminuir o prazo de vigência dos direitos após a morte do autor -- 70 anos após a morte é um absurdo completo --, impedir que herdeiros se apossem da biografia dos autores (isso até O Globo concorda... eles têm editora, e sabem como isso atrapalha a ediçao de histórias da cultura, biografias, etc), e muitas outras coisas.
E tirar do ECAD o poder de taxar qualquer espetáculo: eles só poderiam cobrar de espetáculos que comprovadamente fizessem uso das obras de autores representados por eles, nao de qualquer espetáculo, para depois dividir o dinheiro só entre os representados, isso é roubo.
Existem muitas outras.... o debate está interessante...
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