17 de Setembro de 2009 - 19h30 - no Espaço Cultural Barros Junior.
Em reunião da Comissão para elaborar propostas para a Conferência Intermunicipal de Cultura, e talvez Municipal, vários e diversificados tópicos foram sugeridos/abordados como se lê a seguir.
Nota – A criação do Conselho Municipal de Cultura tem sua importância na medida não só da alíquota que seria repassada ao Município, mas também em virtude de este então Conselho servir de agente investigativo, (in)formativo, deliberativo, participativo e representante da sociedade no seu conceito amplo. Os pontos a seguir são uma prévia do que pode ser discutido na Conferência Intermunicipal de Cultura (ou ainda também numa possível Municipal) e podem nortear o trabalho do futuro Conselho ao propor áreas diversas, embora condizentes, com sua atuação. Mesmo onde o Conselho não é citado diretamente nas linhas ele pode vir a agir ainda pois se subentende que ele já estaria participante.
Tópicos:
1. Estudo do Valor das Alíquotas – de 2%, 1,5%, 1%, de repasse, ou destinação para o setor de cultura advindos dos âmbitos federal, estadual e municipal, respectivamente;
2. Transparência dos órgãos públicos culturais – sobre a forma com que estes seriam organizados e fiscalizados;
3. Gerenciamento dos recursos em nível de sua utilização pelas entidades – ou seja, como se dá o repasse às entidades e conseqüente administração desses recursos;
4. Investimento de empresas em nível local – uma espécie de autonomia das gerências das empresas que têm filiais em diversas cidades. Exemplo: quando do patrocínio cultural e de política de impostos para geração de cultura e artes, que o patrocínio e política de impostos fossem voltados para a cidade em que a empresa está instalada. Isso daria um retorno para a empresa em nível de promoção regional e também promoveria seu aspecto de empresa atuante na cidadania e não apenas como empresa que “teria o nome” estampado em eventos e projetos visando mera propaganda para si;
5. Criação de lei/incentivos/política de Pontos de Cultura em níveis Estadual e Municipal dando possibilidade de descentralização quanto à atual política federal de distribuição dos Pontos - geraria, portanto, autonomia dos Estados e Municípios que poderiam contribuir com o Governo Federal nesse âmbito;
6. Participação do Poder Público enquanto fomentador de projetos. Isso se daria através de criação de cursos sobre gestão de projetos e treinamento de monitores/técnicos para propagação e ensino da gestão de projetos culturais. Exemplo: um grupo, ou pessoa, propõe uma atividade artística/cultural, mas, em muitos casos, desconhece como obter recursos, como gerir esses mesmo recursos, e até mesmo como apresentar um projeto para empresas ou outros possíveis patrocinadores de Cultura. Uma atuação exemplar, como ilustração, é – em outro campo – o SEBRAE que incentiva novos empreendedores através de diversos cursos e assessoria;
7. Criação de um setor de “Olheiros” que varreria a cidade num Censo Cultural “descobrindo” novos talentos. Tanto os olheiros como os técnicos de treinamento e assessoria poderiam fazer parte de um mesmo mecanismo de produção/atuação;
8. Criação de Comissão Intersecretarias que atuariam concomitante e em sintonia entre Cultura, Social, Educação e Cidadania, e que, em conseqüência, teriam mais “peso” e trabalho melhor respaldado;
9. Promoção de Agenda Cultural Virtual (utilizando meios eletrônicos) para a população e notadamente para Escolas, Entidades e Artistas visando inclusive formação de público e que esse mesmo público formasse novos atuantes em Artes, Cultura, Cidadania. Essa agenda teria participação também do Conselho Municipal de Cultura;
10. Realização de Conferência Federal de Cultura bienal, ou trienal, ao menos. Essas conferências teriam caráter eletivo ou então serviriam pelo menos como fonte de troca/geração de ideias;
11. Descentralização de Secretarias: Cultura, Turismo, “Entretenimento”, visto que em outras cidades isso já ocorre e com bons resultados. Mas existindo ainda a atuação intersecretarias para atuação conjunta quando necessária;
12. Revisão de Currículo Escolar para que Arte e Cultura não fossem meros “cosméticos” para embelezamento de atividades improvisadas “fim-de-ano”. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais já acontece um pouco a questão da “regionalização” do ensino e isso poderia servir de estímulo para a área cultural e a Cultura poderia intervir na área educacional;
13. Criação de ferramentas de informação que gerassem interesse e acesso aos bens de produção cultura e conseqüente formação de novos talentos – ou o chamado ciclo virtuoso;
14. Cultura, portanto, enquanto produção humana, ter respaldo da Educação no processo de formação das pessoas – e servir de fonte de “ensino” em contrapartida;
15. Atrair público também para os pontos turísticos de cidades que comportem tal categoria especificamente, e criação de rede de turismo onde este é incipiente;
16. Usar para referências e até mesmo fazer premiação de experiências boas de Produção de Cultura – partindo de setor público ou mesmo privado. Como exemplo, em Educação, existe o “Professor Nota 10”. Explicando: se um procedimento de produção cultural é bom ele poderia ser premiado e servir de referência para gerar novas produções por outros grupos e indivíduos. Para isso esse bom exemplo poderia ser premiado e ter ampla divulgação enquanto incentivo de prêmio em si e enquanto (re)curso de orientação e capacitação seguindo seu exemplo bem sucedido;
17. Revitalização da imagem da Cultura, pois esta não somente é o chamado padrão da “elite”, mas sim o que se produz num meio, o que se cultiva;
18. Fiscalização dos recursos destinados à área cultural através até de auditorias ou ainda, se necessário, atuação junto ao Ministério Público;
19. Criação de Ouvidoria Cultural;
20. Criação de um Fundo Municipal de Cultura e que este tivesse autonomia de gestão, mas que fosse fiscalizado também pelo Conselho Municipal de Cultura;
21. Descentralização dos pontos culturais municipais – quando centrais – fazendo com que a atuação se desse também em bairros periféricos juntamente com os talentos que os “olheiros” já tivessem “descoberto”.
Essas propostas são algumas que ainda serão debatidas e melhor formuladas para apresentação na Conferência Intermunicipal de Cultura e que já ocorrem no âmbito do Fórum onde estas idéias estão sendo concebidas.
Vale lembrar que a Comissão que reuniu-se nesta Quinta-feira terá nova reunião em 21 de Setembro, Segunda-feira próxima, para continuação do trabalho.
Todo o trabalho desenvolvido nas reuniões anteriores do Fórum serviu grandemente para a concepção das propostas aqui elencadas.
E no dia 28 de Setembro – também uma Segunda-feira – novamente ocorre reunião do Fórum. Participação aberta e livre a todos os interessados ou mesmo para representantes daqueles que não puderem comparecer.
Críticas, sugestões e participações são bem vindas. Comentem aqui e/ou no Grupo de email:
http://groups.google.com.br/group/cultura-salto/
Em reunião da Comissão para elaborar propostas para a Conferência Intermunicipal de Cultura, e talvez Municipal, vários e diversificados tópicos foram sugeridos/abordados como se lê a seguir.
Nota – A criação do Conselho Municipal de Cultura tem sua importância na medida não só da alíquota que seria repassada ao Município, mas também em virtude de este então Conselho servir de agente investigativo, (in)formativo, deliberativo, participativo e representante da sociedade no seu conceito amplo. Os pontos a seguir são uma prévia do que pode ser discutido na Conferência Intermunicipal de Cultura (ou ainda também numa possível Municipal) e podem nortear o trabalho do futuro Conselho ao propor áreas diversas, embora condizentes, com sua atuação. Mesmo onde o Conselho não é citado diretamente nas linhas ele pode vir a agir ainda pois se subentende que ele já estaria participante.
Tópicos:
1. Estudo do Valor das Alíquotas – de 2%, 1,5%, 1%, de repasse, ou destinação para o setor de cultura advindos dos âmbitos federal, estadual e municipal, respectivamente;
2. Transparência dos órgãos públicos culturais – sobre a forma com que estes seriam organizados e fiscalizados;
3. Gerenciamento dos recursos em nível de sua utilização pelas entidades – ou seja, como se dá o repasse às entidades e conseqüente administração desses recursos;
4. Investimento de empresas em nível local – uma espécie de autonomia das gerências das empresas que têm filiais em diversas cidades. Exemplo: quando do patrocínio cultural e de política de impostos para geração de cultura e artes, que o patrocínio e política de impostos fossem voltados para a cidade em que a empresa está instalada. Isso daria um retorno para a empresa em nível de promoção regional e também promoveria seu aspecto de empresa atuante na cidadania e não apenas como empresa que “teria o nome” estampado em eventos e projetos visando mera propaganda para si;
5. Criação de lei/incentivos/política de Pontos de Cultura em níveis Estadual e Municipal dando possibilidade de descentralização quanto à atual política federal de distribuição dos Pontos - geraria, portanto, autonomia dos Estados e Municípios que poderiam contribuir com o Governo Federal nesse âmbito;
6. Participação do Poder Público enquanto fomentador de projetos. Isso se daria através de criação de cursos sobre gestão de projetos e treinamento de monitores/técnicos para propagação e ensino da gestão de projetos culturais. Exemplo: um grupo, ou pessoa, propõe uma atividade artística/cultural, mas, em muitos casos, desconhece como obter recursos, como gerir esses mesmo recursos, e até mesmo como apresentar um projeto para empresas ou outros possíveis patrocinadores de Cultura. Uma atuação exemplar, como ilustração, é – em outro campo – o SEBRAE que incentiva novos empreendedores através de diversos cursos e assessoria;
7. Criação de um setor de “Olheiros” que varreria a cidade num Censo Cultural “descobrindo” novos talentos. Tanto os olheiros como os técnicos de treinamento e assessoria poderiam fazer parte de um mesmo mecanismo de produção/atuação;
8. Criação de Comissão Intersecretarias que atuariam concomitante e em sintonia entre Cultura, Social, Educação e Cidadania, e que, em conseqüência, teriam mais “peso” e trabalho melhor respaldado;
9. Promoção de Agenda Cultural Virtual (utilizando meios eletrônicos) para a população e notadamente para Escolas, Entidades e Artistas visando inclusive formação de público e que esse mesmo público formasse novos atuantes em Artes, Cultura, Cidadania. Essa agenda teria participação também do Conselho Municipal de Cultura;
10. Realização de Conferência Federal de Cultura bienal, ou trienal, ao menos. Essas conferências teriam caráter eletivo ou então serviriam pelo menos como fonte de troca/geração de ideias;
11. Descentralização de Secretarias: Cultura, Turismo, “Entretenimento”, visto que em outras cidades isso já ocorre e com bons resultados. Mas existindo ainda a atuação intersecretarias para atuação conjunta quando necessária;
12. Revisão de Currículo Escolar para que Arte e Cultura não fossem meros “cosméticos” para embelezamento de atividades improvisadas “fim-de-ano”. Nos Parâmetros Curriculares Nacionais já acontece um pouco a questão da “regionalização” do ensino e isso poderia servir de estímulo para a área cultural e a Cultura poderia intervir na área educacional;
13. Criação de ferramentas de informação que gerassem interesse e acesso aos bens de produção cultura e conseqüente formação de novos talentos – ou o chamado ciclo virtuoso;
14. Cultura, portanto, enquanto produção humana, ter respaldo da Educação no processo de formação das pessoas – e servir de fonte de “ensino” em contrapartida;
15. Atrair público também para os pontos turísticos de cidades que comportem tal categoria especificamente, e criação de rede de turismo onde este é incipiente;
16. Usar para referências e até mesmo fazer premiação de experiências boas de Produção de Cultura – partindo de setor público ou mesmo privado. Como exemplo, em Educação, existe o “Professor Nota 10”. Explicando: se um procedimento de produção cultural é bom ele poderia ser premiado e servir de referência para gerar novas produções por outros grupos e indivíduos. Para isso esse bom exemplo poderia ser premiado e ter ampla divulgação enquanto incentivo de prêmio em si e enquanto (re)curso de orientação e capacitação seguindo seu exemplo bem sucedido;
17. Revitalização da imagem da Cultura, pois esta não somente é o chamado padrão da “elite”, mas sim o que se produz num meio, o que se cultiva;
18. Fiscalização dos recursos destinados à área cultural através até de auditorias ou ainda, se necessário, atuação junto ao Ministério Público;
19. Criação de Ouvidoria Cultural;
20. Criação de um Fundo Municipal de Cultura e que este tivesse autonomia de gestão, mas que fosse fiscalizado também pelo Conselho Municipal de Cultura;
21. Descentralização dos pontos culturais municipais – quando centrais – fazendo com que a atuação se desse também em bairros periféricos juntamente com os talentos que os “olheiros” já tivessem “descoberto”.
Essas propostas são algumas que ainda serão debatidas e melhor formuladas para apresentação na Conferência Intermunicipal de Cultura e que já ocorrem no âmbito do Fórum onde estas idéias estão sendo concebidas.
Vale lembrar que a Comissão que reuniu-se nesta Quinta-feira terá nova reunião em 21 de Setembro, Segunda-feira próxima, para continuação do trabalho.
Todo o trabalho desenvolvido nas reuniões anteriores do Fórum serviu grandemente para a concepção das propostas aqui elencadas.
E no dia 28 de Setembro – também uma Segunda-feira – novamente ocorre reunião do Fórum. Participação aberta e livre a todos os interessados ou mesmo para representantes daqueles que não puderem comparecer.
Críticas, sugestões e participações são bem vindas. Comentem aqui e/ou no Grupo de email:
http://groups.google.com.br/group/cultura-salto/
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