segunda-feira, 28 de setembro de 2009

Regimento Interno da II Conferência Nacional de Cultura - Temática Nacional e Quorum Municipal Mínimo

Excertos - sobre o Temário e Quorum mínimo para validade em nível estadual e nacional:

Temário (Eixos e sub-eixos - 5):

REGIMENTO INTERNO DA II CONFERÊNCIA NACIONAL DE CULTURA

CAPÍTULO II
DO TEMÁRIO
Art. 2º Constituirá o tema geral da II Conferência Nacional de Cultura: Cultura, Diversidade, Cidadania e Desenvolvimento.
§ 1º O tema deverá ser desenvolvido de modo a articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos da federação de maneira transversal, de forma a orientar as discussões em todas as etapas.
§ 2º O temário será subsidiado por textos-base, elaborados a partir de eixos e sub-eixos temáticos, que serão consolidados após avaliação, formulação e proposições previamente apresentadas nas etapas que antecedem a etapa nacional, de acordo com o art. 5º deste Regimento.
Art. 3º Constituirão eixos e sub-eixos temáticos da II Conferência Nacional de Cultura:
I - PRODUÇÃO SIMBÓLICA E DIVERSIDADE CULTURAL
Foco: produção de arte e de bens simbólicos, promoção de diálogos interculturais, formação no campo da cultura e democratização da informação.
. Produção de Arte e Bens Simbólicos
. Convenção da Diversidade e Diálogos Interculturais
. Cultura, Educação e Criatividade
. Cultura, Comunicação e Democracia
II - CULTURA, CIDADE E CIDADANIA
Foco: cidade como espaço de produção, intervenção e trocas culturais, garantia de direitos e acesso a bens culturais
. Cidade como Fenômeno Cultural
. Memória e Transformação Social
. Acesso, Acessibilidade e Direitos Culturais
III - CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Foco: a importância estratégica da cultura no processo de desenvolvimento
. Centralidade e Transversalidade da Cultura
. Cultura, Território e Desenvolvimento Local
. Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo
IV - CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA
Foco: economia criativa como estratégia de desenvolvimento
. Financiamento da Cultura
. Sustentabilidade das Cadeias Produtivas da Cultura
. Geração de Trabalho e Renda
V - GESTÃO E INSTITUCIONALIDADE DA CULTURA
Foco: fortalecimento da ação do Estado e da participação social no campo da cultura
. Sistemas Nacional, Estaduais e Municipais de Cultura
. Planos Nacional, Estaduais, Municipais, Regionais e Setoriais de Cultura
. Sistemas de Informações e Indicadores Culturais

Quorum Mínimo:

CAPÍTULO VII
DAS CONFERÊNCIAS ESTADUAIS, DISTRITAL, MUNICIPAIS, INTERMUNICIPAIS E SETORIAIS
(...)
SEÇÃO II
Das Conferências Municipais e Intermunicipais
Art. 32. Para que a Conferência Municipal ou Intermunicipal seja válida para a etapa estadual e perante a II Conferência Nacional de Cultura será necessária a comprovação de quorum mínimo de 25 (vinte e cinco) participantes, com representação da sociedade civil e da área governamental.

---

Documento completo (8 Capítulos - 11 Páginas):

http://blogs.cultura.gov.br/cnc/files/2009/09/Regimento-Interno.pdf

Arlindo G. Nicolau - Artista Plástico, Designer Gráfico, Webdesigner e Educador. Estudou Artes Plásticas e Pedagogia na Unicamp. Colabora com o Espaço Cultural Barros Junior e com o Fórum Permanente de Cultura de Salto/SP.

Nenhum comentário: